A BAHIA RESGATA A MEMÓRIA DA PRIMEIRA CAPITAL DO BRASIL

Adriana Castro

(Brasil)

O Programa de Recuperação do Centro Histórico de Salvador, atuando no maior conjunto arquitetônico colonial da América Latina, tombado pela UNESCO em 1985, é um exemplo do quanto pode ser saudável a união da vontade política à tecnologia. Localizado na Bahia, estado situado no Nordeste brasileiro, o Centro Histórico com seus quase três mil imóveis dos séculos XVII, XVIII e XIX, é um documento vivo da história do Brasil colonial.

Primeira capital brasileira, Salvador foi fundada em 1549 para sediar o governo geral da então colônia portuguesa. Durante mais de três séculos, a área hoje conhecida como Centro Histórico serviu como o principal local de residência da aristocracia, dos altos funcionários, e de pessoas abastadas. Esta situação permaneceu inalterada até o final do século XIX, quando estes moradores tradicionais começaram a se mudar em busca de áreas que simbolizavam uma concepção mais moderna de urbanismo, na época.

Com esse processo de substituição da população original por camadas de status social mais baixo, começou a decadência da área, pois os novos habitantes não tinham como fazer a manutenção dos imóveis. Nos anos 30, o local passou a ser utilizado pela atividade prostitucional, o que veio agravar ainda mais os problemas. Nos anos 60, o sítio histórico atingiu seu ponto máximo de degradação. Na ocasião, ocorriam vários incêndios por mês causados pelo estado dos prédios, pelas instalações elétricas desgastadas, e pelo uso inadequado de velas, fogões etc.

Em 1968, o então prefeito da capital baiana, Antonio Carlos Magalhães começou a desenvolver esforços que resultassem na recuperação do Largo do Pelourinho, concluída quando ele já ocupava o cargo de governador do Estado. Entretanto, ainda restava muito o que fazer, e em 1991 após ser eleito governador do Estado pela terceira vez, Antonio Carlos Magalhães determinou que o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural, o IPAC, autarquia que na época era vinculada à Secretaria da Educação e Cultura, e hoje ligada à Secretaria da Cultura e Turismo do Estado, realizasse estudos objetivando a restauração total da área.

No ano seguinte começou a obra considerada por especialistas como um dos mais sérios e abrangentes trabalhos de reabilitação urbana, realizados nesta década em todo mundo, e que tem servido como referencial para vários estados brasileiros e outros países. Até agora foram recuperados cerca de 700 dos seus três mil imóveis, hoje ocupados por diversas gamas de atividade como museus, bares, restaurantes, lojas de artesanato, de roupas, e antiquários, e de pedras preciosas. Em apenas poucos anos o governo da Bahia conseguiu recuperar 17 quarteirões, implantando toda rede de infra-estrutura de água, esgotamento sanitário, energia elétrica e telefone, bem como uma rede de hidrantes para combate a incêndio.

Para realização do trabalho foi realizado um Termo de Referência – coordenado por mim e pelo sociólogo Luciano Diniz Borges – que orientou toda a operacionalização do programa, tendo como principais objetivos:

      -Dotar o Centro Histórico de Salvador, através da ativação do ciclo econômico, de condições efetivas para a manutenção dos bens e valores culturais de forma contínua e eficaz;

      -Promover a recuperação e restauração física da área do Centro Histórico de Salvador redefinindo sua função em relação à cidade e à região metropolitana;

      -Criar condições de desenvolvimento do potencial produtivo e da organização social da área.

Principais pontos da metodologia aplicada:

           -Passar a entender o quarteirão como unidade de intervenção, visando dota-lo de infra-estrutura urbana em rede, buscando melhor aeração e iluminação dos espaços e formando unidades de vizinhança nas suas áreas internas;

           -Atuar em três níveis distintos de apreensão da realidade mas, ao mesmo tempo, interligados e interativos:

           -Da organização física-territorial – contempla toda a atuação dirigida à reabilitação urbana e compreendendo desde a restauração dos imóveis até a implantação de infra-estrutura em rede de água, esgotamento sanitário, telefone, energia elétrica, além de rede especial contra incêndio;

           -Do desenvolvimento sócio-econômico – visa o trabalho junto às populações usuárias do Centro Histórico, com a transferência de parte destas, mediante acordo e pagamento de indenização, ou relocação na área para quem optasse por esta;

           -Da ação jurídico-institucional – compatibiliza os dois níveis citados anteriormente com a complexa legislação vigente e, para se respeitar os limites da competência dos diversos órgãos que atuam na área.

No início de 1992, logo após ser concluído, o Termo de Referência foi apresentado ao Governador Antonio Carlos Magalhães, juntamente com os projetos de restauração dos quarteirões 2M e 10M. dois dias depois, os projetos eram aprovados, não apenas para dois quarteirões, mas para quatro, num total de 89 imóveis, vindo estes a constituir a primeira etapa. Foi determinado, ainda, que a Companhia de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Salvador – CONDER – participasse, junto com o IPAC, da operacionalização iniciando-se o então o Secretário de Estão do Planejamento, Ciência e Tecnologia, Waldeck Ornellas, para ser o coordenador de alto nível do Programa de Restauração do Centro Histórico.

Quando começou a obra, muitos técnicos consideravam que o problema, de cunho histórico, era insolúvel. Para enfrenta-lo, foi necessário criar uma nova metodologia de trabalho, inédita no país, que privilegiava os quarteirões, como unidade de intervenção, em vez de imóveis isolados, como já foi dito, numa nova ótica de reabilitação urbana. No trabalho, foram investidos, até agora, cerca de US$ 63 milhões, já tendo sido recuperados, aproximadamente, 700 casarões e alguns monumentos especiais, como a Catedral Basílica, o Mosteiro de São Bento, e o conjunto do Convento, Igreja e Cruzeiro de São Francisco. Até o final da sétima etapa prevista para o ano de 1999, o Centro Histórico terá, praticamente, 1/3 dos seus imóveis recuperados, o que representa a áreas arruinadas e outros imóveis isolados.

É preciso que se diga que antes de se dar início às obras, foi necessário uma negociação muito intensa com os proprietários dos imóveis incluídos na área a ser recuperada, de modo a manter um percentual significativo das propriedades no setor privado e, ao mesmo tempo, ressarcir o Estado, pelo menos parcialmente, dos investimentos realizados. Para se atingir esses objetivos, desenvolveram-se alguns tipos de negociação padrão:

          -se o proprietário possuísse dois imóveis, por exemplo, doava um ao Estado e recebia o outro recuperado;

          -quando só possuísse um imóvel, o dono cedia uma posse em comodato por um período de 10 anos e, ao fim deste prazo, o imóvel lhe seria devolvido;

           -houve, ainda, caso de desmembramento da propriedade;

           -de compra;

           -e quando houve impasse jurídico, foram feitas algumas desapropriações.

Este trabalho de negociação foi desenvolvido buscando evitar a concentração de propriedade no Estado, bem como reduzir custos e incluir um número maior de casarões na recuperação. A relocação dos moradores foi, sem dúvida, um dos maiores desafios do programa.

Durante a década de 30, quando a atividade prostitucional se instalou no Pelourinho, este bairro passou a abrigar uma população constituída de segmentos considerados “problema” na escala de valores sociais dominantes. Isto fez com que surgisse uma série de estereótipos que classificavam a área como “local de perigo” e “submundo”, imputado diretamente aos habitantes da área, em decorrência, o estigma de marginais. Este processo de estigmatização da população residente contribuía para o seu empobrecimento crescente e o isolamento do bairro da cidade como um todo. No início dos trabalhos, em 1991, a prostituição virtualmente inexistia, mas o estigma persistia. Para desocupação dos imóveis e realização das obras não havia como escamotear o problema. Em primeiro lugar foram cadastrados todos os moradores, comerciantes, e outros usuários. Em segundo, essas pessoas foram chamadas para a negociação no Serviço Social do IPAC.

A cada um deles eram oferecidas as seguintes opções:

1)   indenização: receber uma quantia em dinheiro e se mudar;

2)   relocação definitiva: permanecer em imóvel especialmente recuperado pagando aluguel com contrato juridicamente válido;

3)   relocação provisória: ficar algum tempo residindo no imóvel até mudar para outro especialmente adaptado, com contrato de locação e aluguel abaixo do preço de mercado.

Houve uma opção maciça pelas indenizações, pois estas calculadas caso a caso, levavam em consideração o tamanho da família, o tempo de moradia no Centro Histórico, o espaço utilizado e a situação jurídica da ocupação – se regularizada ou não. Na maioria dos casos, a indenização resultava em valores bastante atrativos, pois a renda familiar média era inferior a US$ 100 por mês, o que não lhes permitia poupar absolutamente nada. Desta forma, 85% dos moradores indenizados puderam adquirir casas populares em bairros proletários ou de periferia.

Infra-estrutura urbana

O Centro Histórico, por haver sido edificado numa época em que os serviços básicos dependiam exclusivamente do trabalho escravo, era carente destes ao extremo, sobretudo no que tange ao fornecimento de água e esgotamento sanitário. Embora alguns casarões possuíssem um ponto de água junto à porta de entrada, não havia capacidade para suprir a demanda. A rede de energia elétrica aérea tornava-se precária em razão das muitas ligações irregulares. Nos anos 60, chegou haver mais de 250 incêndios na área. Não havia tampouco esgotamento sanitário, o que comprometia a saúde comunitária. O Programa de Recuperação do Centro Histórico realizou melhoria dos serviços básicos através da implantação e complementação de infra-estrutura urbana em rede de água, esgotamento sanitário, energia elétrica, telefone, além de rede especial de combate a incêndios.

A água passou a ser fornecida com regularidade e, também, se promoveu a implantação de instalações adequadas ao consumo. Ao entrar em operação a rede de esgotamento sanitário trouxe uma sensível melhoria da área. A rede de energia passou a ser subterrânea, permitindo a retirada de fios e postes, de modo a facilitar a leitura do tecido urbano, sem interferência de elementos de outras épocas, além de ter se tornado bem mais segura. A rede telefônica permitiu a expansão deste serviço. Por requerer fornecimento de água com uma pressão mais alta e constante, foi realizada a instalação de uma rede especial para o combate a incêndios, com hidrantes em diversos pontos para os eventuais casos de sinistros.

A partir deste trabalho de implantação de infra-estrutura, o Centro Histórico passou a ser uma área em que a beleza da arquitetura histórica de origem portuguesa transplantada para os trópicos se une ao conforto moderno, no mesmo nível do que se encontra em outros locais da cidade.

O Programa d Recuperação

Entendendo o Centro Histórico como uma área especial da cidade, por ali estar o testemunho da história, tornou-se necessário, não apenas a preservação e consolidação das velhas estruturas, mas também a implantação e manutenção dos serviços básicos como limpeza, iluminação pública, a acessibilidade, áreas de lazer, sanitários públicos e outros capazes de propiciar conforto urbano, necessário, para a área poder ser usufruída pelos habitantes da cidade e visitantes.

O acesso foi equacionado com investimentos relativamente altos, empregados na construção de dois estacionamentos que juntos proporcionam 542 vagas rotativas. O administrado pela Multi Park, com entrada pela rua Inácio Acioli tem capacidade pata 80 veículos. O arrendado pela San Park, com vagas para 450 vagas para 450 veículos e 12 ônibus, tem entrada pela Baixa dos Sapateiros, e o governo está construindo agora mais um estacionamento também com acesso pela Baixa dos Sapateiros, mais especificamente pelo Pátio das Artes do Quarteirão Cultural. Com a construção de mais esse estacionamento, o número de vagas no Centro Histórico subirá para 792.

Houve, também, a preocupação de se dotar os imóveis recuperados de todo conforto celular apropriado às necessidades da vida moderna. A título de ilustração, convém ressaltar que antes das obras de recuperação, os imóveis, quando possuíam sanitários e cozinhas, estes estavam situados em acréscimos que foram, ao longo do tempo, sendo erguidos no terreno dos quintais. Além de precárias, estas “puxadas de serviços” comprometiam seriamente aeração e iluminação dos imóveis, tornando-os abafados, desconfortáveis e escuros. O Programa de Recuperação realizou a demolição destas construções espúrias, reconduzindo as fachadas posteriores dos casarões à feição original e liberando terreno utilizado por elas para ser integrado às chamadas “praças” dos interiores dos quarteirões.

Desde a conclusão das obras da primeira etapa, os imóveis recuperados foram sendo colocados, por meio de aluguel, à disposição da iniciativa privada, de acordo com mix preestabelecido. Assim, se insituiu uma relação entre as atividades econômicas compatíveis com o Centro Histórico e os espaços dos casarões de modo a serem utilizados pelas empresas que lá fossem se instalar, sem haver necessidade de modificá-los estruturalmente. Por serem construções tombadas, a utilização é que se deve adequar aos prédios e não ao contrário, como geralmente ocorre em locais não protegidos por tombamento.

Hoje em dia existem 250 estabelecimentos na área, entre os quais 57 bares, 38 restaurantes, 42 lojas de artesanato, 5 agências de viagens, 39 ateliês de arte, 18 lojas de roupas, 10 joalherias, 10 lojas de bijuterias, 5 antiquários, várias lojas de decoração e 3 bancos.

Sobre recuperação de imóveis para moradias da 7ª etapa do Programa de Recuperação, serão colocadas unidades habitacionais à disposição, com financiamento através de uma ação da URBIS/CAIXA ECONÔMICA FEDERAL/CONDER/IPAC.

São várias as instituições culturais em funcionamento no Centro Histórico, algumas já antes da reforma. Essas instituições constituem, junto com os documentos arquitetônicos e urbanísticos, um espaço privilegiado para a preservação da memória. São muitas e variadas e, entre estas, pode-se citar como mais significativas:

          -Museu Abelardo Rodrigues, com um acervo formado por mais de 800 peças de arte sacra de grande valor;

          -Casa de Jorge Amado, que abriga uma coleção d documentos e livros do autor baiano, incluindo muitas edições em línguas estrangeiras;

          -Museu Eugênio Teixeira Leal, que além de exposição permanente sobre a história da moeda, promove exposições temporárias e ciclos de conferências de grande interesse.

          -Museu Afro-brasileiro, voltado para a guarda de coleções de objetos artísticos e religiosos africanos ou recriados na Bahia;

           -Museu de Arqueologia e Etnografia, cujo acervo é composto por peças da pré-história da Bahia;

          -Núcleo Sertão, guarda uma coleção de livros, objetos e documentos relativos à Guerra de Canudos, eventos históricos ocorridos no Sertão da Bahia em fins do século passado; Memorial da Medicina, conserva um conjunto de documentos relativos à história da primeira Escola de Medicina do Brasil, situada no Pelourinho, que atualmente está sendo recuperada pelo Ministério da Cultura.

Existem ainda outros museus como o da Cidade, o das Portas do Carmo e o do Convento do Carmo, sendo que podemos também citar a existência de 16 arquivos de instituições religiosas e privadas, entre os quais o do Museu da Catedral o mais importante, que está sendo implantado através de convênio do IPAC com a Arquidiocese de São Salvador da Bahia, com recurso captados pela Lei Federal de Incentivo à Cultura, e proveniente da Petrobrás.

Descobertas

Vale a pena frisar as descobertas feitas pelo IPAC durante o processo de recuperação do Centro Histórico.  No mês de julho próximo durante as obras de recuperação do Forte de Santo Antonio, uma construção do século XVIII, descobrimos no centro do pátio, uma cisterna de 8 metros de diâmetro, coberta pelo calçamento. A cisterna construída pelos portugueses, para armazenar água durante a guerra contra os holandeses, tem capacidade para 400 mil litros de água, o equivalente a cinco piscinas de tamanho médio. Outras descobertas de interesse histórico e cultural foram realizadas desde 92 quando o governo da Bahia iniciou a obra.

Quando realizamos a recuperação da Catedral Basílica de Salvador, o monumento magnífico do século XVII, construída pelos Jesuítas para rivalizar em beleza e magnificência com a igreja Del Gesu, em Roma, foi descoberta no forro, debaixo de uma camada de tinta branca, uma pintura original colorida e folheada a ouro com dizeres em latim. A inscrição atribuída ao apóstolo Paulo em sua epístola aos Filipenses diz: “Ao nome de Jesus todos os joelhos se dobram no Céu, na Terra e no inferno”. Supõe-se que a inscrição foi coberta para apagar a presença jesuítica após a inscrição de ordem do Brasil pelo Marquês de Pombal.

A obra na Catedral constou da reforma do seu trabalho de 2.500 metros quadrados, bem como da estabilização e restauração de 1.500 metros quadrados dos forros artísticos da nave e da Sacristia. Para isso, foram utilizados mais de 400 metros quadrados de folhas de ouro, sendo que o medalhão, de três toneladas, com o símbolo da Companhia de Jesus, fixado no teto da nave, recebeu folhas novas de ouro 24 quilates. Para evitar danos causados pela chuva nesses forros, foi colocado entre eles e o telhado, um sobreforro de fibra de vidro, com aditivo anti-chama. Durante o trabalho, foi restaurada também a imagem de São Salvador de quatro metros e 35 centímetros de altura, e que se encontra no nicho mais alto da igreja, a 25 metros do solo.

Concluindo o trabalho, foi instalado na igreja um sistema de iluminação a vapor metálico, obedecendo a projetos especiais de lumino-técnica, utilizando-se luminárias italianas idênticas às da Catedral de Notre Dame de Paris. Essas luminárias possuem filtros de raios ultra-violeta para evitar que a luminosidade prejudique o acervo.

Descobertas interessantes foram feitas também em 93, e posteriormente em 96, quando operários que trabalhavam na primeira e na quinta etapa das obras do Programa, encontraram remanescentes paredes de taipa de pilão em imóveis da rua Alfredo de Brito e da Praça da Sé. Sistema construtivo milenar encontrado nos sítios históricos do Oriente Médio, a taipa de pilão consiste em sucessivas camadas de barro encerradas entre armações de madeira, usadas como forma e batidas com mão de pilão, técnica só utilizada na Bahia no século XVI.

Tudo isto faz do Programa de Recuperação do Centro Histórico do Salvador, um trabalho contínuo e regular do Governo do Estado para fazer da Bahia, o lugar onde a antevisão do futuro não ignora as lembranças do passado.